1. Finalidade e Âmbito
Nos termos da Lei Turca de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 ("KVKK"), a Monitfx, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, considera como uma das suas principais responsabilidades proteger, processar e conservar os dados pessoais dos seus visitantes e utilizadores em conformidade com a legislação aplicável. A presente declaração informativa foi elaborada para informar sobre as finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados, as entidades às quais podem ser transferidos com base em fundamentos jurídicos específicos e os seus direitos enquanto titular dos dados.
2. Dados Pessoais Tratados e Métodos de Recolha
Os seus dados pessoais são recolhidos através de formulários de contacto, páginas de registo de utilizadores, formulários de reclamação, cookies e sistemas de análise do navegador disponíveis na Plataforma, por meios automatizados ou não automatizados, em formato oral, escrito ou eletrónico. As categorias de dados tratados incluem:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome, apelido, endereço de correio eletrónico, nome de utilizador e fotografia de perfil.
- Dados de Conteúdo e Partilha: Detalhes de reclamações, comunicações realizadas dentro da Plataforma, avaliações e comentários sobre corretores (brokers), bem como ficheiros de prova carregados pelos utilizadores.
- Dados Técnicos e de Transação: Endereço IP, informações de porta, registos de acesso e saída do website, preferências de idioma e informações sobre o dispositivo e navegador utilizados.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos para o Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com as condições de tratamento de dados pessoais estabelecidas nos artigos 5.º e 6.º da KVKK, com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Celebração ou Execução de um Contrato: Para a celebração do contrato de adesão à Plataforma e para a prestação e gestão dos serviços disponibilizados aos utilizadores (acompanhamento de reclamações, sistemas de classificação, entre outros).
- Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir as obrigações legais de conservação de dados previstas na Lei n.º 5651 relativa à Regulação das Publicações na Internet e ao Combate aos Crimes Cometidos por Meio Dessas Publicações, bem como noutras disposições legais aplicáveis.
- Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento: Para reforçar a segurança da Plataforma, prevenir contas fraudulentas ou reclamações manipuladoras e analisar e otimizar a qualidade dos serviços prestados.
4. Transferência de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para instituições e organismos públicos competentes, autoridades judiciais ou órgãos administrativos sempre que tal seja necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais ou quando exigido pela legislação aplicável. Além disso, para efeitos de resolução de reclamações, as informações e provas diretamente relacionadas com a reclamação poderão ser partilhadas com os representantes do broker envolvido apenas mediante o consentimento explícito do utilizador.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do artigo 11.º da KVKK, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
- Confirmar se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, obter informações sobre esse tratamento.
- Conhecer as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais e verificar se estes estão a ser utilizados de acordo com essas finalidades.
- Conhecer as entidades terceiras para as quais os seus dados pessoais foram transferidos, quer no território nacional quer no estrangeiro.
- Solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou incorretos e requerer a sua eliminação quando legalmente aplicável.
- Solicitar indemnização pelos danos sofridos em consequência do tratamento ilícito dos seus dados pessoais.
Na qualidade de titular dos dados, poderá apresentar os seus pedidos por escrito através do endereço de correio eletrónico support@monitfx.com. Os pedidos serão tratados gratuitamente e respondidos no prazo máximo de 30 dias.